Direito em uma linguagem simples: agosto 2013

Olá amigos do Blog,

Hoje nosso tema é o mais temido Laudêmio. Demos um passeio pelo site da SPU(Secretaria do Patrimônio da União) e encontramos um material muito legal que pode ajudar você de uma forma divertida entender melhor esse tema, que tal?

Vamos lá? Primeiro iremos esclarecer as principais dúvidas sobre o tema:

Afinal de contas o que é esse laudêmio?

O laudêmio é a receita patrimonial correspondente à compensação, que a União recebe pelo não exercício do direito de consolidar o domínio pleno, sempre que se realize uma transferência onerosa ou promessa de transferência de domínio útil ou da ocupação de imóvel da União.

Mas quem é o responsável por esse pagamento?

O alienante ou cedente de direitos do domínio útil do imóvel ou da ocupação.

Aqui vamos fazer uma ressalva: essa é a regra, mas de acordo com o art. 490 CC, existe uma brecha dizendo que “salvo cláusula em contrário...”, ou seja, se houver acordo entre as partes de forma contratual, esse pagamento pode ser feito pelo comprador.

Ouvi dizer que existe uma multa de transferência. É verdade?

Sim, é verdade. Essa multa de transferência é a receita patrimonial. É devida decorrente da perda do prazo de 60 dias a partir da escritura pública ou de instrumento particular com força de escritura pública nos casos do regime de ocupação e a partir do registro do título nos casos de aforamento para requerer a averbação de transferência na Secretaria do Patrimônio da União. A alíquota da multa de transferência é 0,05% ao mês ou fração de mês, e a base de cálculo o valor atualizado do domínio pleno do terreno e das benfeitorias nele construídas.

E esse tal de foro, como funciona?

O foro é a receita patrimonial cobrada anualmente devida pela utilização do imóvel sob regime de aforamento, sendo o sujeito passivo o titular do domínio útil aplicando-se a alíquota de 0,6% do valor atualizado do domínio pleno do terreno da União.

Descomplicou? Esperamos que sim, mas essa matéria não fica por aqui. Vamos trazer para vocês a história do laudêmio em uma divertida história em quadrinhos desenvolvida pela SPU: